Collection: Termos de Serviço

  1. Finalidade, Objeto e Âmbito

    1. As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online a Consumidores Finais, adiante designados apenas por "Cliente", pela Vitafor Europe, sociedade com sede na Rua Alferes Barrilaro Ruas, n.º 7, 4º esqº, Distrito: Lisboa, Concelho: Lisboa, Freguesia: Olivais, 1800-006 LISBOA, Portugal, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517925850. A comercialização envolve a gama de produtos produzida e comercializada pela Vitafor Europe através do site www.vitaforeurope.com.
    2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Vitafor Europe, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação.
    3. A Vitafor Europe reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.vitaforeurope.com.
  2. Condições Legais de Prestação do Serviço e Responsabilidade

    1. Todas as compras efetuadas no site www.vitaforeurope.com estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.
  3. Condições de Acesso

    1. O uso deste site e a aquisição online dos produtos estão sujeitos às condições de utilização definidas pela Vitafor Europe, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
    2. O Cliente terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a Vitafor Europe se reservar o direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
    3. Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem.
    4. O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site www.vitaforeurope.com, terá que registar os seus dados pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido, número de identificação fiscal, morada, e-mail, data de nascimento, número de telefone).
    5. A Vitafor Europe poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
    6. O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à Vitafor Europe e compromete-se a inserir em sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
    7. A Vitafor Europe não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
  4. Processo de Registo

    1. O processo de registo implica a utilização do nome, email e password.
    2. A cada registo corresponderá um único NIF e um único login com base no endereço de email. Caso o Cliente verifique que o NIF se encontra errado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente para que o mesmo possa ser alterado.
    3. O Cliente poderá pedir à Vitafor Europe que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Esqueci-me da minha palavra-passe”, onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar".
    4. Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para proceder à alteração da sua palavra-passe.
  5. Política de Produtos

    1. Todos os produtos comercializados no site www.vitaforeurope.com estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade.
    2. O portefólio de produtos disponíveis no site corresponde à gama de produtos produzidos e comercializados pela Vitafor Europe.
    3. A Vitafor Europe assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
    4. Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através do contacto.
  6. Processamento de Encomendas

    1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente terá de fazê-lo mediante acesso ao site www.vitaforeurope.com.
    2. Para a realização de compras através do site, o Cliente pode fazê-lo estando registado ou sem efetuar o registo. Caso pretenda registar-se, deve preencher o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um email e uma palavra-passe definidos previamente.
    3. Para iniciar a compra, o Cliente basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir.
    4. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
    5. Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, o Cliente deverá seguir para o Checkout. Neste passo, deverá confirmar a sua morada de entrega, selecionar o horário e escolher o método de pagamento pretendido (MB Way, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito) e confirmar a sua encomenda para que a Vitafor Europe possa processar a sua compra.
    6. Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.
    7. Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada através do contacto.
  7. Política de Entregas

    1. Os produtos comprados no site são entregues em Portugal Continental. Os produtos serão entregues apenas em dias úteis na morada indicada num prazo de 3 dias úteis em Portugal Continental e de 14 dias úteis para Madeira e Açores, após a confirmação/receção de pagamento, salvo motivos de força maior.
    2. De momento, todas as encomendas realizadas na loja online, serão enviadas para Portugal, nos dias úteis, através de uma transportadora escolhida pela Vitafor Europe.
    3. Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, será feita uma 2.ª tentativa.
    4. No momento da entrega, o Cliente deverá verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a Vitafor Europe assinalando o problema e proceder à devolução do produto.
    5. A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida.
    6. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
  8. Política de Preços

    1. Os preços estabelecidos na loja online estão indicados junto de cada artigo anunciado.
    2. A Vitafor Europe reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efetuada, mesmo que a receba em dia posterior.
    3. Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).
    4. Se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.
  9. Formas de Pagamento Aceites

    1. O Cliente poderá pagar as suas compras através de MB Way, Referência Multibanco e Cartão de Crédito.
    2. O Cliente efetuará o pagamento integral no momento de finalização da encomenda.
    3. Uma vez efetuado o pagamento, a Vitafor Europe emitirá uma fatura que será entregue no domicílio do Cliente (junto com a encomenda). A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.
  10. Devoluções e Reclamações

    1. A Vitafor Europe oferece uma gama de produtos e preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos mesmos.
    2. No caso de receção de um produto danificado ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato. Para solicitar uma devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de enviar um email para o contacto de apoio.
    3. Para anular uma encomenda, deverá contactar a Vitafor Europe por email, facultando o número do pedido em questão e a razão para o anulamento da mesma.
    4. No caso de encomenda com o pagamento pendente, as mesmas serão canceladas caso o pagamento não seja concretizado no prazo de dez (10) dias úteis.
    5. Após pagamento concretizado, apenas serão passíveis de ser canceladas encomendas que ainda não tenham sido processadas e/ou expedidas pela transportadora.
    6. A devolução ao Cliente será realizada num prazo máximo de trinta (30) dias úteis, sendo o valor devolvido através do método de pagamento escolhido, inicialmente.
  11. Propriedade Intelectual

    1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro.
    2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida sem autorização expressa do titular dos direitos.
  12. Contactos

    1. Para qualquer esclarecimento ou apoio, o Cliente pode contactar a Vitafor Europe através dos meios disponibilizados no site.

  13. Resolução de Litígios

    Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha com competência genérica, atualmente existentes no país:

  • Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) - Guimarães
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL)
  • Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) - Braga
  • Centro de Arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira (CACRAM)
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACCtr)

Estes Termos de Serviço visam garantir uma compreensão clara das obrigações e direitos ao utilizar o site da Vitafor Europe e ao adquirir os seus produtos.